2AM.21noVEMbro2017...
depois da tomada de posse é a 1.ª
*
à terça-feira é mesmo para afastar público!!!
PAM, Luís Castelhano não aceitou a entrega dos Requerimentos de Informação!!!
Prefere actos burocráticos...
Declaração Política – Crítica
sobre a reunião ser à terça-feira e algumas propostas
A CDU tem de fazer
esta declaração directamente para si, Sr. Presidente da Assembleia Municipal,
criticando a convocatória para uma terça-feira, à noite:
- Não podemos
aceitar este constrangimento ao livre exercício da democracia:
- Não podemos
ficar indiferentes às dificuldades provocadas aos eleitos e aos cidadãos que
trabalham amanhã de manhã.
Depois queremos,
desde já, apresentar propostas concretas:
- O espaço do
Público tem de ser antes da ordem do dia e ampliado a 30’ ;
- A comissão
Permanente deve preparar um plano das datas/horas/locais das Assembleias
Municipais previstas para 2018, com a indicação também das descentralizadas e
das temáticas adequadas.
Os Eleitos da CDU
Clementina Henriques
Luís Crisóstomo
COLIGAÇÃO
DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV
Requerimento de Informação sobre
Plano Municipal de Emergência e sobre medidas concretas para a prevenção e
combate aos incêndios
Na última Assembleia Municipal fizemos uma
intervenção política, mais uma vez, sobre a questão da prevenção e do combate
aos incêndios.
Estávamos todos chocados com o que tinha acontecido
no norte do distrito de Leiria, em Pedrógão Grande , Castanheira de Pêra e Figueiró
dos Vinhos. Alguns criticaram-nos mas depois tivemos, nós, também um grande
sofrimento em bens com o incêndio de 15.16 de Outubro de 2017, na União de
Freguesias de Pataias e Martingança.
Para além da solidariedade queremos algumas
informações objectivas essenciais.
Solicitamos assim,
ao abrigo do dec. 169/99, com a actual redacção na
Lei 5-A/2002 de 11 janeiro a informação seguinte:
- Cópia do Plano de Emergência Municipal;
- Explicitação do que foi feito, duma forma sucinta,
de concreto no nosso concelho após a referida Assembleia Municipal;
- Onde está o relatório objectivo e pormenorizado
sobre o que aconteceu no nosso concelho em 15.16 de Outubro 2017 e o que foi
implementado a seguir?
- O que o município fez em defesa das suas
propriedades florestais?
- O que tem feito a Protecção Civil para evitar uma
catástrofe na envolvente a diversos lugares do nosso concelho, rodeados de
floresta, com imenso combustível, que poderá acontecer como aconteceu em tantos
sítios que vimos em Junho e em Outubro e em tantos dias de anos anteriores?
- Porque é que os furos de alta qualidade de água
existentes, nomeadamente em Coz, não estão em rede de forma alternativa ao da
Ribeira das Paredes?
- Quando se prevê fornecimento de água com qualidade
que evite que as freguesias do norte tenham de ferver a água para poderem
consumir?
Os Eleitos da CDU
Clementina Henriques
Luís Crisóstomo
COLIGAÇÃO
DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV
Requerimento de Informação sobre
PUBLICIDADE
Há excesso de placards publicitários, estando alguns
em completa ruína e desleixo.
Há muita placa indicativa de empresa por todo o
concelho, numa clara poluição visual, e numa falta de enquadramento do que deve
ser feito em boa publicidade e promoção das nossas empresas.
Esperamos, ao menos, que a câmara tenha recebido
correctamente, tratando todos por igual, o que está estabelecido em
Regulamento.
No final duma campanha eleitoral os placards do PSD,
transformam-se em placards publicitários e multiplicam-se pela cidade e pelo
concelho de Alcobaça.
O principal cartaz de propaganda PSD.2017, de
repente tornou-se cartaz da Mostra Doces Conventuais.2017. Urge transparência e
clarificação. A CDU pretende acompanhar estes
"concursos"/Adjudicações directas, esperando que a câmara
desenvolva mecanismos de transparência, com critérios claros, divulgados em
tempo e de acordo com os procedimentos adequados. Além de SER URGE
PARECER.
Solicitamos assim,
ao abrigo do dec. 169/99, com a actual redacção na
Lei 5-A/2002 de 11 janeiro a informação seguinte:
- Cópia de Regimento ou/e normas actualizado(as);
- Indicação de quanto paga cada empresa pela
colocação de estruturas de tamanho médio e gigante na cidade e nas freguesias e
respectivo preçário;
- A quem compete retirar a publicidade sobre eventos
passados, publicidade sem qualquer eficácia. Informação de quem regula e quem
cuida pelo cumprimento técnico do regulamento/normas sobre esta área;
- Listagem de pagamentos, por entidade/empresa,
receita de publicidade, pagos no ano de 2016 e desde 1 jan 2017, até 31 de
outubro de 2017, com síntese da razão do pagamento.
Os Eleitos da CDU
Clementina Henriques
Luís Crisóstomo
Ordem de trabalhos
***
os 2 eleitos da CDU fizeram um resumo no dia seguinte:
COLIGAÇÃO
DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV
Resumo dos pontos da ordem do
dia.
Aos 21 dias do mês de Novembro do ano de 2017, realizou-se pelas
21:00, no Auditório da Biblioteca Municipal de Alcobaça, a 2ª Assembleia
Municipal de Alcobaça do presente mandato, de carácter extraordinário.
Nos pontos da ordem do dia constavam 28 pontos para discussão.
Como parte do compromisso feito pela CDU e seus eleitos aos seus eleitores,
cabe-nos o dever de divulgar o sentido de voto dos eleitos pela CDU na AM, e o
sentido das restantes bancadas.
No ponto 1º desta AM Extraordinária, votou-se a constituição da
Comissão Permanente da AM. Esta comissão, composta por 5 elementos eleitos pelo
método de Hondt a partir do sufrágio popular do passado dia 1 de Outubro, do
qual se constituiu a presente AM, não permitia à CDU reclamar qualquer lugar.
Foi apresentada uma lista única, que foi aprovada pela maioria, com a abstenção
da bancada da CDU e outro deputado.
O 2º ponto em discussão foi a nomeação de um Presidente de Junta,
eleito no último acto eleitoral, para representar o município no próximo
congresso da Associação Nacional de Municípios, a realizar em Portimão. Foram
apresentados dois candidatos: o socialista Sérgio Rocha (Presidente de Junta de
Freguesia de Maiorga) e o Social-Democrata Leonel Ribeiro (Presidente de Junta
de Freguesia de Alfeizerão). Este último seria eleito com 17 votos, contra 8 do
candidato do PS e 6 votos em branco (onde se conta a bancada da CDU).
De seguida, no 3º ponto, votou-se pela celebração de um contracto
entre o Município de Alcobaça e a OESTCIM – Associação Intermunicipal do Oeste,
para modernização da iluminação pública com vista à poupança energética e
defesa ambiental. A CDU votou em consonância com as restantes bancadas na
aprovação desta medida. A preocupação da CDU com o ambiente é primordial na sua
política. Além disso, a utilização de Fundos Europeus, como neste caso, para um
bem comum a todos os munícipes e até, com o compromisso nacional de
modernização do país, é algo pelo qual sempre nos batemos. O nosso sentido de
voto não poderia ser, em respeito pelos nossos princípios e pelos nossos
apoiantes, outro.
Para o ponto 4 da AM, verificou-se novamente unanimidade na
aprovação da renovação do programa de cooperação “Granjas da Maçã” e o seu
alargamento à Freguesia de Bárrio. A deputada da CDU, Clementina Henriques,
usou da palavra, saudou este procedimento pela sua eficácia e eficiência, e
apelou a que esta prática se alargasse a outras freguesias, e outras áreas de
acção e entregou a declaração do sentido de voto da CDU ao Sr. Presidente da
Mesa da AM, Dr. Luís Félix Castelhano.
Quanto ao ponto 5, referente ao acordo celebrado entre o Município
de Alcobaça e as Águas de Portugal, a votação voltou a ser unanimemente
favorável, com a CDU a votar também favoravelmente.
Os pontos 6 e 7, relativos ao IMI e ao IRS respectivamente, foram
alvos de condenação e voto contra por parte da CDU, contrariamente ao sentido
de voto das restantes bancadas, que votaram favoravelmente. Os deputados da
CDU, Clementina Henriques e Luís Crisóstomo, usaram da palavra em ambos os
pontos, e entregaram os documentos fundamento o seu sentido de voto à Mesa da
AM.
No 8º ponto desta Assembleia Extraordinária discutiu outro imposto
municipal, a Derrama. Aqui, a moção foi aprovada com maioria, mas a bancada do
PS juntou-se à da CDU no voto contra a proposta do executivo camarário.
Clementina Henriques expressou as reservas pela bancada levantadas e entregou a
respectiva missiva à Mesa.
Os pontos 9 a 28, sendo todos eles de similar natureza, pedidos de
regularização de actividade pelo interesse público municipal, foram
apresentados e discutidos em conjunto. Destes, destaque ao ponto 24, em que a
bancada do PS requereu o adiamento da votação sobre este, por forma a ser
fornecidas mais e melhores informações aos deputados da AM. No entanto, o ponto
28 foi o maior alvo de críticas, pedidos de esclarecimento e objecções. Estas
vieram de todas as bancadas da oposição (CDU, PS e CDS), e todas elas no
sentido do adiamento da votação para mais esclarecimentos do Executivo da
Câmara. Em causa, a doação de um edifício em situação ilegal, na Freguesia de Pataias,
pela Caixa de Crédito Agrícola de Leiria para a Freguesia. Esta acção pouco
clara mereceu a intervenção do deputado Luís Crisóstomo, que expôs a posição da
CDU, e entregou a respectiva transcrição de sentido de voto, recomendando o
adiamento e, caso viesse a votação no dia, de voto contra esta resolução.
Aproveitando ainda o uso da palavra, o deputado condenou a marcação da AM para
uma Terça-feira, dia de trabalho, por em nada beneficiar a participação nem dos
deputados eleitos nem do público em geral.
Em resposta às objecções levantadas, o Sr. Presidente da Câmara de
Alcobaça, Dr. Paulo Inácio, acedeu no adiamento dos pontos 24 e 28 para a
próxima AM Ordinária, a realizar em Dezembro.
Os pontos 9 a 23, e 25 a 27, foram, como vem sendo o sentido de voto
da CDU, aprovados pela bancada e restantes forças políticas, com pontuais
abstenções de elementos de outros partidos.
Os Eleitos da CDU
Clementina Henriques
Luís Crisóstomo
***
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Período da Ordem do Dia (AUTARQUIAS) PONTO UM -
ELEIÇÃO DOS VOGAIS DA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA, DE ACORDO COM O N.º 1 DO ARTIGO 25.º DO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL EM VIGOR. ------
Esta comissão, composta por 5 elementos eleitos pelo método de Hondt a partir do sufrágio popular do passado dia 1 de Outubro, do qual se constituiu a presente AM, não permitia à CDU reclamar qualquer lugar. Foi apresentada uma lista única, que foi aprovada pela maioria, com a abstenção da bancada da CDU e outro deputado.
(AUTARQUIAS) PONTO DOIS -
ELEIÇÃO DE UM PRESIDENTE DE JUNTA DE FREGUESIA PARA PARTICIPAR NO XXIII CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES A REALIZAR NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2017 EM PORTIMÃO, CONFORME CIRCULAR 68/2017/AM DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.-
Foram apresentados dois candidatos: o socialista Sérgio Rocha (Presidente de Junta de Freguesia de Maiorga) e o Social-Democrata Leonel Ribeiro (Presidente de Junta de Freguesia de Alfeizerão). Este último seria eleito com 17 votos, contra 8 do candidato do PS e 6 votos em branco (onde se conta a bancada da CDU).
(AUTARQUIAS) PONTO TRÊS –
COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO OESTE (OESTECIM) E OUTROS – CONTRATO DE GESTÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – MINUTA - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
A CDU votou em consonância com as restantes bancadas na aprovação desta medida. A preocupação da CDU com o ambiente é primordial na sua política. Além disso, a utilização de Fundos Europeus, como neste caso, para um bem comum a todos os munícipes e até, com o compromisso nacional de modernização do país, é algo pelo qual sempre nos batemos. O nosso sentido de voto não poderia ser, em respeito pelos nossos princípios e pelos nossos apoiantes, outro.
(AUTARQUIAS) PONTO QUATRO –
ASSOCIAÇÃO DE FREGUESIAS GRANJAS DA MAÇÃ – MINUTA DE PROTOCOLO DE PARCERIA - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
verificou-se novamente unanimidade na aprovação da renovação do programa de cooperação “Granjas da Maçã” e o seu alargamento à Freguesia de Bárrio. A deputada da CDU, Clementina Henriques, usou da palavra, saudou este procedimento pela sua eficácia e eficiência, e apelou a que esta prática se alargasse a outras freguesias, e outras áreas de acção e entregou a declaração do sentido de voto da CDU ao Sr. Presidente da Mesa da AM, Dr. Luís Félix Castelhano.
Quanto ao ponto 5, referente ao acordo celebrado entre o Município de Alcobaça e as Águas de Portugal, a votação voltou a ser unanimemente favorável, com a CDU a votar também favoravelmente.
Declaração Política – Voto a
favor .4. Associação de Freguesias
“Granjas da Maçã”.
Votamos a favor da proposta aprovada por maioria na Câmara e
gostaríamos de perceber a razão da abstenção dos vereadores do PS, visto que
não consta declaração de voto.
A CDU concorda que haja um “prémio” especial, de incentivo, da
Câmara para quem se associa, pelo que a transferência regular de uma verba é um
caminho correcto…
A CDU sempre defendeu que as freguesias se associassem para
poderem rentabilizar meios diversos, nomeadamente de máquinas e humanos e pela
possibilidade de assim, associadas, poderem concorrer a programas nacionais ou
da União Europeia.
Os Eleitos da CDU
Clementina Henriques
Luís Crisóstomo
PONTO CINCO –ÁGUAS DE PORTUGAL SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, SOCIEDADE ANÓNIMA E OUTROS – ACORDO PARASSOCIAL - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO.-
votação voltou a ser unanimemente favorável, com a CDU a votar também favoravelmente.
(FINANÇAS LOCAIS) PONTO SEIS –
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI) – FIXAÇÃO DE TAXA PARA VIGORAR NO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
Os pontos 6 e 7, relativos ao IMI e ao IRS respectivamente, foram alvos de condenação e voto contra por parte da CDU, contrariamente ao sentido de voto das restantes bancadas, que votaram favoravelmente. Os deputados da CDU, Clementina Henriques e Luís Crisóstomo, usaram da palavra em ambos os pontos, e entregaram os documentos fundamento o seu sentido de voto à Mesa da AM.
COLIGAÇÃO
DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV
Declaração Política – Voto
contra .6. IMI e a alternativa CDU.
Votamos contra, a proposta aprovada por unanimidade na Câmara. A
redução ínfima de 0,015% é irrisória!
Criticamos, especialmente, a falta de alternativa e de ambição dos
vereadores do PS, que, ainda por cima, se comprometem para todo o mandato, até
2021! O palavreado da sua declaração de voto é mesmo muito paleio na “ambição
de ajudar”, “justiça social para os nossos concidadãos”, “caminhada colectiva”,
em que, “As pessoas são o primeiro e mais importante activo do concelho de
Alcobaça”
Esperamos que o governo PS e maioria de esquerda na Assembleia da
República permita esse objectivo de redução do IMI para os 0,3%!
A CDU defendeu que Alcobaça atingisse o mínimo da lei no ano
passado, como alguns concelhos vizinhos já o fizeram: 0,3%!
A CDU há muito que defende que todos os alcobacenses sejam
tratados por igual e não só os dos 3 centros históricos (Alcobaça, Aljubarrota
e São Martinho do Porto) nas isenções das taxas de licenciamentos em obras
particulares…
Um outro aspecto fundamental que a CDU quer relevar é que a câmara
(com as Juntas de Freguesia) devia disponibilizar competências técnicas para
apoiar os pequenos proprietários na reavaliação do seu património, visto que na
sua grande maioria se encontra sobreavaliado.
Tendo em conta a tragédia havida na União de Freguesias de
Pataias.Martingança, somos a favor, na CDU, para que a Câmara delibere numa
próxima reunião, uma medida excepcional, duma isenção total do IMI (prédios
rústicos e urbanos) no próximo ano para quem viu arder as suas árvores ou teve
que fazer obras de restauro da sua casa pelos efeitos do fogo.
Os Eleitos da CDU
Clementina Henriques
Luís Crisóstomo
(FINANÇAS LOCAIS)
PONTO SETE – IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DE PESSOAS SINGULARES (IRS) – FIXAÇÃO DE TAXA VARIÁVEL PARA VIGORAR NO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. --
Os pontos 6 e 7, relativos ao IMI e ao IRS respectivamente, foram alvos de condenação e voto contra por parte da CDU, contrariamente ao sentido de voto das restantes bancadas, que votaram favoravelmente. Os deputados da CDU, Clementina Henriques e Luís Crisóstomo, usaram da palavra em ambos os pontos, e entregaram os documentos fundamento o seu sentido de voto à Mesa da AM.
COLIGAÇÃO
DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV
Declaração Política – Voto
contra .7. IRS.
Votamos contra, a proposta aprovada por unanimidade na Câmara.
Não concordamos que se abdique desta receita. A CDU sempre
discordou desta abertura da Lei das Finanças (do tempo em que António Costa era
Ministro) em que os Municípios puderam passar a competir entre si, para perder
até 5% da colecta de IRS dos cidadãos do concelho.
Os municípios devem competir saudavelmente doutras formas!
Discordamos desta possibilidade de discriminar cidadãos em relação
aos impostos nacionais.
Estamos completamente em desacordo que os municípios possam fazer
este número de poupar uns euros aos seus munícipes, naturalmente, aos que têm melhores
rendimentos do trabalho, à custa da diminuição da sua receita municipal
transferida do estado.
Depois, na realidade, com a percentagem aprovada, só quem tem
excelentes salários é que consegue ter uma nota de benefício, os outros só têm
o benefício de algumas moedinhas!!!
O caminho correcto, político, é o que vai acontecer mais uma vez
no Orçamento de Estado 2018, onde todos os portugueses, onde todos os
alcobacenses, com mais baixos salários, vão ter redução efectiva de IRS.
Os Eleitos da CDU
Clementina Henriques
Luís Crisóstomo
(FINANÇAS LOCAIS)
PONTO OITO – LANÇAMENTO DE DERRAMA – ANO DE DOIS MIL E DEZASSETE - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
No 8º ponto desta Assembleia Extraordinária discutiu outro imposto municipal, a Derrama. Aqui, a moção foi aprovada com maioria, mas a bancada do PS juntou-se à da CDU no voto contra a proposta do executivo camarário. Clementina Henriques expressou as reservas pela bancada levantadas e entregou a respectiva missiva à Mesa.
COLIGAÇÃO
DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV
Declaração Política – Voto
contra .8. Derrama e sugestões de
incentivos.
Votamos contra, apesar de nós estarmos a favor deste imposto
municipal, bem como temos memória do que defendemos há anos: defendemos a
isenção total das micro, pequenas e médias empresas com resultados de exercício
inferiores a 150 mil euros anuais.
Discordamos, portanto, dos Vereadores do PS e do CDS que querem
acabar com a Derrama.
Os pequenos e os trabalhadores pagam tudo e os grandes e os
agiotas levam-nos tudo!
Estamos contra esta falsa política de austeridade!
Estamos preocupados com a política nacional que permite que as
grandes empresas deixem de contribuir para as reparações das nossas estradas ou
de outras infra-estruturas que custam tanto ao município.
Temos dezenas de balcões de bancos, seguradoras, grandes
superfícies comerciais e outras grandes empresas no nosso concelho.
Será porque as suas sedes estão em offshores ou outros paraísos
fiscais?
Reivindicámos estudo preciso de quem contribuiu para a pouca
receita da Derrama dos últimos anos. Quase nada de nada!
Daí o voto contra de protesto!
Queremos política fiscal justa com incentivos e daí recomendarmos
à Câmara que traga, com urgência, propostas concretas como as que agora
apresentamos: Isenção total da Derrama, durante os 4 anos do mandato, para quem
se fixe no nosso concelho, em 2018, que seja:
1. jovem empresário ou
mulher empresária;
2. empresa que tenha
sofrido com o incêndio de 15.16 out2017.
Os Eleitos da CDU
Clementina Henriques
Luís Crisóstomo
(ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA)
PONTO NOVE - ANTÓNIO DO COITO DA SILVA – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
Os pontos 9 a 28, sendo todos eles de similar natureza, pedidos de regularização de actividade pelo interesse público municipal, foram apresentados e discutidos em conjunto. Destes, destaque ao ponto 24, em que a bancada do PS requereu o adiamento da votação sobre este, por forma a ser fornecidas mais e melhores informações aos deputados da AM. No entanto, o ponto 28 foi o maior alvo de críticas, pedidos de esclarecimento e objecções. Estas vieram de todas as bancadas da oposição (CDU, PS e CDS), e todas elas no sentido do adiamento da votação para mais esclarecimentos do Executivo da Câmara. Em causa, a doação de um edifício em situação ilegal, na Freguesia de Pataias, pela Caixa de Crédito Agrícola de Leiria para a Freguesia. Esta acção pouco clara mereceu a intervenção do deputado Luís Crisóstomo, que expôs a posição da CDU, e entregou a respectiva transcrição de sentido de voto, recomendando o adiamento e, caso viesse a votação no dia, de voto contra esta resolução. Aproveitando ainda o uso da palavra, o deputado condenou a marcação da AM para uma Terça-feira, dia de trabalho, por em nada beneficiar a participação nem dos deputados eleitos nem do público em geral.
Em resposta às objecções levantadas, o Sr. Presidente da Câmara de Alcobaça, Dr. Paulo Inácio, acedeu no adiamento dos pontos 24 e 28 para a próxima AM Ordinária, a realizar em Dezembro.
Os pontos 9 a 23, e 25 a 27, foram, como vem sendo o sentido de voto da CDU, aprovados pela bancada e restantes forças políticas, com pontuais abstenções de elementos de outros partidos.
(ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA)
PONTO DEZ - ANTÓNIO DOS SANTOS – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
(ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA) PONTO ONZE
– ARLINDO DE OLIVEIRA COSTA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
(ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA) PONTO DOZE -
COUTO & LOURENÇO, LIMITADA – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
(ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA) PONTO TREZE -
FERNANDO QUITÉRIO LOPES – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
(ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA) PONTO CATORZE –
FERNANDO VICENTE – PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE SUÍNOS, LIMITADA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD 6451/17).-
(ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA) PONTO QUINZE –
FERNANDO VICENTE – PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE SUÍNOS, LIMITADA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD 23657/17). -
(ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA) PONTO DEZASSEIS –
JORGE VIEIRA – PRODUTOS PARA AGRICULTURA, LIMITADA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
(ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA) PONTO DEZASSETE –
MANUEL MARTINHO LOPES TERESO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
(ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA) PONTO DEZOITO –
MARÍLIA DA SILVA GUERRA MADALENO – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
(ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA) PONTO DEZANOVE –
MARMALCOA – TRANSFORMAÇÃO DE MÁRMORES, LIMITADA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
(ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA) PONTO VINTE –
MATEUS ANSELMO RIBEIRO – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
(ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA) PONTO VINTE E UM –
NELCARNES – COMÉRCIO DE CARNES, LIMITADA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. ---
(ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA) PONTO VINTE E DOIS –
PAULO JORGE FAZENDEIRO TERESO – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. --
(ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA) PONTO VINTE E TRÊS –
RAMISTONE UNIPESSOAL, LIMITADA – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
(ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA) PONTO VINTE E QUATRO –
SORGILA – SOCIEDADE DE ARGILAS, SOCIEDADE ANÓNIMA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO.-
(ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA) PONTO VINTE E CINCO –
SUIPEC – AGRO-PECUÁRIA, LIMITADA – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. (MGD 15180.17) -
(ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA) PONTO VINTE E SEIS –
SUIPEC – AGRO-PECUÁRIA, LIMITADA – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. (MGD 15182.17) -
PONTO VINTE E SETE –
SUIPEC – AGRO-PECUÁRIA, LIMITADA – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. (MGD 15185.17) -
(ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA) PONTO VINTE E OITO –
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE LEIRIA, COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – VIABILIZAÇÃO DE USOS E AÇÕES EM ÁREA INTEGRADA NA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE AÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
Os pontos 9 a 28, sendo todos eles de similar natureza, pedidos de regularização de actividade pelo interesse público municipal, foram apresentados e discutidos em conjunto. Destes, destaque ao ponto 24, em que a bancada do PS requereu o adiamento da votação sobre este, por forma a ser fornecidas mais e melhores informações aos deputados da AM. No entanto, o ponto 28 foi o maior alvo de críticas, pedidos de esclarecimento e objecções. Estas vieram de todas as bancadas da oposição (CDU, PS e CDS), e todas elas no sentido do adiamento da votação para mais esclarecimentos do Executivo da Câmara. Em causa, a doação de um edifício em situação ilegal, na Freguesia de Pataias, pela Caixa de Crédito Agrícola de Leiria para a Freguesia. Esta acção pouco clara mereceu a intervenção do deputado Luís Crisóstomo, que expôs a posição da CDU, e entregou a respectiva transcrição de sentido de voto, recomendando o adiamento e, caso viesse a votação no dia, de voto contra esta resolução. Aproveitando ainda o uso da palavra, o deputado condenou a marcação da AM para uma Terça-feira, dia de trabalho, por em nada beneficiar a participação nem dos deputados eleitos nem do público em geral.
Em resposta às objecções levantadas, o Sr. Presidente da Câmara de Alcobaça, Dr. Paulo Inácio, acedeu no adiamento dos pontos 24 e 28 para a próxima AM Ordinária, a realizar em Dezembro.
Os pontos 9 a 23, e 25 a 27, foram, como vem sendo o sentido de voto da CDU, aprovados pela bancada e restantes forças políticas, com pontuais abstenções de elementos de outros partidos.
COLIGAÇÃO
DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV
Declaração Política – Voto
contra .28. Mais uma vez o SER e o PARECER.
A CDU prefere/recomenda que este ponto não
seja votado aqui e agora. Defendemos que a Câmara pondere melhor esta
deliberação. Reúna com a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria, que com
certeza, não se importará de doar o andar, directamente, à IPSS de
Pataias/Martingança em vez de doar à Junta. Aliás toda a oposição (CDU.PS.CDS)
foi unânime, em câmara, no final do mandato anterior, para este procedimento.
Votamos contra, a proposta aprovada pela MAIORIA PSD na Câmara, com
abstenção dos 2 vereadores do PS e a ausência do vereador CDS.
Nós não esquecemos a história deste edifício construído,
ilegalmente, em REN e em zona de defesa da potencialidade hídrica, da zona de
abastecimento de água a toda a zona norte do concelho.
A CDU em câmara, pelo vereador Rogério
Raimundo, informou da sua posição:
Como sabemos em
política, e não só, HÁ O SER E O PARECER. Depois há uma diferença substancial
entre a entrega da CCAM à Junta de Freguesia e a uma IPSS de
Pataias/Martingança; os objectivos da economia social são bem diferentes da
economia política pública; tem níveis de abrangência diferentes.
Os Eleitos da CDU
Clementina Henriques
Luís Crisóstomo
Período Depois da Ordem do Dia
(Reservado à intervenção do público - 15 minutos)***
foto do Vereador do PS - César Santos
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