No mesmo dia à mesma hora já estava anunciado 1 evento
O lançamento de 2 livros
da Marta Luís e do Óscar Santos...
O auditório já estava cedido...Já havia músicos, convidados...
O mínimo
seria que a AMunicipal se realizasse noutro espaço...
Não!
Decidiram atrapalhar 1 evento tão importante para tantas pessoas!!!
+1 acto que merece toda a crítica por parte da CDU!!!
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9dez2014
PCâmara informou que seria a 19dez2014
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A Comissão Permanente reúne antes...
15dez2014...20.30'
***
Período Antes da Ordem do Dia
(60 minutos)
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João Paulo Raimundoda CDU
1. falou sobre a parceria com a Junta sobre o PARQUE DE CAMPISMO E criticou a Câmara por não rentabilizar a capacidade instalada de arquitectos da Câmara
Presidente Câmara explicado que a decisão de contratar externamente foi da Junta.
2. Falou das 3 freguesias do sul do concelho estarem a perder respostas hospitalares no Hospital das Caldas
e os seus fregueses não poderem recorrer ao Hospital de Leiria.
Reclamou da Câmara pressão sobre o Ministério da Saúde
Natália Serrazina do PS interveio no mesmo sentido.
PCâmara respondeu que podima recorrer a Leiria em casos de emergência e acidentes...
3. Interveio sobre a publicação do Presidente da Câmara de Peniche (da CDU) sobre a Bloom Consulting. Estudo sobre City Brand, ranking de 2014. Melhor cidade para negócios, visitar e viver. Alcobaça aparece em 80º lugar, seguida da Nazaré em 78º, Óbidos 63º, Marinha Grande 59º, Peniche 50º, Caldas da Rainha 26º, Leiria 7º, para citar só as da Região Centro. Pedi empenho e estratégias para elhorar a posição de Alcobaça neste ranking, seguindo algumas das propostas já apresentadas pela CDU.
***
Rui Coutinho da CDU fez a seguinte intervenção:
Antes
da Ordem do Dia – Declaração Política
A favor da
abertura à população interessada
Dos 2 documentos
da SPI e das “Ideias Maiores”, bem como as pequenas.grandes obras e das novas
decisões sobre o Centro Escolar de Pataias.
Somos a favor do Planeamento com
todos.
Neste momento a CDU teve acesso a 2
documentos importantes que interessa relevar e abrir ao debate. As mais de 200
páginas do Relatório Diagnóstico da SPI, a meio do percurso, que antecipa as 2
últimas etapas do Projecto Estratégico para o concelho de Alcobaça, com muita
informação, com algumas estatísticas actualizadas, devia ser alvo de exposição
pública e não ficar no grupo restrito dos, poucos, autarcas e de algumas
associações.
Propomos que essa divulgação seja
feita no site do município mas também em pelo menos 6 sessões descentralizadas:
Alcobaça, Benedita, Cela, Pataias, São Martinho do Porto e Montes.
Quanto ao 2º documento que também tem
muita informação, que devia ser aberta a debate público, sobre as intenções
para um futuro concurso para o Hotel no Claustro do Rachadouro, propomos uma
única sessão no cine-teatro João d’ Oliva Monteiro.
Consideramos que é boa prática
discutir abertamente os projectos com quem estiver interessado. Além da
divulgação no site, no facebook, em comunicados, na revista, aos autarcas, deve
haver sempre sessões públicas abertas para quem quer viver Alcobaça e as suas
freguesias.
Finalmente, queremos, que a Câmara e a
Junta de Pataias-Martingança assumam publicamente o que acertaram, alterando
uma promessa de muitos anos, da construção do Centro Escolar de Pataias. É o
mínimo!
Naturalmente, estas propostas de
sessões públicas não poderão ser marcadas em horário de trabalho, prejudicando
quem gostaria de participar e nesse cado, não podem prejudicar o seu trabalho
ou a sua entidade/empresa.
Pel’ Os Eleitos da CDU
*João Paulo Raimundo
fez a proposta
mas a CDU aceitou que houvesse consenso...
Retirada a proposta...Vão tentar em CPermanente
Antes
da Ordem do Dia – Declaração Política
PROPOSTA DA CDU para responder
à proposta de decreto lei de
criação do SISTEMA MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO DE LISBOA E VALE DO TEJO
O Município de Alcobaça recebeu do Sr. Ministro do Ambiente e
Ordenamento do Território uma comunicação a solicitar parecer fundamentado
sobre a proposta de decreto-lei de criação do Sistema Multimunicipal de Águas e
Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, estabelecendo o prazo de 45 dias para a
pronúncia do município.
Deste modo e dentro do prazo previsto, passamos a remeter o
parecer solicitado que, para este município, assume carácter vinculativo.
Considerando que:
1. A partir de
1993, os sucessivos Governos avançaram com a criação de Sistemas
Multimunicipais, (SMM) com posição maioritariamente concentrada na AdP, Águas
de Portugal, a pretexto da " obtenção de economias de escala que garantam
a sustentabilidade económica, social e ambiental dos serviços e preservando
sempre a sua natureza pública";
2. Ao mesmo tempo
assistiu-se a um conjunto de opções governamentais criando dificuldades e
impedindo o acesso dos Municípios e das suas Associações aos Fundos
Comunitários essenciais para a construção e a manutenção de infraestruturas dos
serviços públicos de água e de saneamento, em “alta” nos seus concelhos;
3. O Município de
Alcobaça, que detinha a responsabilidade exclusiva da administração daqueles
serviços públicos, sendo a sua gestão controlada e assegurada pelos Órgãos
Autárquicos democraticamente eleitos, face a esta imposição e na
impossibilidade de obtenção do financiamento necessário à construção daquelas
infraestruturas, foi levado, em XXX, a aderir ao atual SMM das Águas do Oeste
consentindo que uma parte da gestão e da exploração dos seus serviços fosse
assegurada através da criação da sociedade gestora daquele Sistema, a XXX;
4. A origem dos
atuais problemas de sustentabilidade do sistema que integramos, com as consequências
que provocam no plano dos “clientes/municípios” a eles associados, reside,
entre outros aspectos, na concepção do modelo associado aos SMM, numa filosofia
de cobertura total dos custos com objectivos puramente financeiros, em Estudos
de Viabilidade Económica e Financeira (EVEF) com valores base
sobredimensionados, com taxas de comparticipação insuficientes de fundos
comunitários, em investimentos adicionais não previstos e sem participação
comunitária, bem como na imposição do recurso a outsourcing para a operação e a
manutenção dos SMM;
5. As
dificuldades financeiras dos municípios e os problemas de sustentabilidade do
SMM resultam da ofensiva desencadeada contra os serviços e bens públicos de
água e saneamento e contra a autonomia do Poder Local e tem conduzido à
consequente existência e aumento de défices tarifários, bem como ao aumento da
tarifa muito para além da taxa de inflação, contrariamente ao que se previa no
Contrato de Concessão.
Esta ofensiva tem sido concretizada pela progressiva edificação de
um regime jurídico de enquadramento, de que se destaca:
i)
A alteração da Lei de Delimitação de Sectores, a criação dos SMM,
o Plano Nacional e a Lei da Água, os regimes jurídicos dos sistemas municipais
e intermunicipais;
ii) A alteração da
Lei de Finanças Locais e legislação complementar, designadamente por via dos
privilégios creditórios e da consignação de 50% da receita da cobrança aos SMM
(factura detalhada);
iii) As alterações
aos Estatutos do Regulador, a ERSAR, definindo regras obrigatórias sobre
tarifários, que visam assegurar uma «harmonização» em alta das tarifas, com o
fundamento da necessidade de “cobertura total dos custos” abrindo o caminho a
uma privatização da AdP e numa intolerável intromissão na autonomia do Poder
Local;
iv) O total desrespeito
pelos estatutos da sociedade gestora do atual SMM;
iv) A captação de
fundos comunitários concentrada na Águas de Portugal devido à sua posição
maioritária nos SMM;
6. O presente
projeto de Decreto-Lei visa a criação do Sistema Multimunicipal de
Abastecimento de Água e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, por agregação de x
SMM, entre os quais o da empresa Águas do Oeste que o Município de Alcobaça
integra, com o pretexto, tal como em 1993, da "obtenção de economias de
escala que garantam a sustentabilidade económica, social e ambiental dos
serviços e preservando sempre a sua natureza pública", com as mesmas
restrições de então no acesso dos municípios aos Fundos Comunitários, numa
estratégia totalmente desenvolvida à margem e contra a vontade dos municípios,
em confronto e no desrespeito pelo cumprimento dos pressupostos e dos acordos
parassociais que os levaram a aderir ao atual SMM;
O presente projeto de Decreto-Lei retira ao Município a capacidade
que hoje detém por direito próprio, de intervenção direta na gestão das
infraestruturas do atual SMM, que constituiu e constitui um pressuposto
determinante da sua adesão ao mesmo;
Delega numa entidade completamente alheia aos municípios a gestão
do sistema e, para iludir a desvalorização e a diluição do papel de cada
município, cria um suposto “conselho consultivo” que, pelo seu carácter não
vinculativo seria um mero órgão decorativo, sem qualquer intervenção na gestão
direta do Sistema;
Ignora o papel determinante dos Municípios no processo de
infraestruturação do país em matéria de águas e saneamento, na cobertura das
necessidades dos seus concelhos, na melhoria e conservação das redes, nos
combates à redução de perdas, à subfacturação, à fraude e às ligações
clandestinas, na utilização de água para fins compatíveis;
Aponta para a verticalização dos atuais sistemas agregados,
assente num processo de pressão e de chantagem face às atuais dificuldades
financeiras a que os municípios se encontram sujeitos, visando a alienação e
entrega ao Sistema proposto com a agregação, das suas redes em “baixa”, com o
objetivo já anunciado de criar condições para transformar a água pública e o
serviço público de água num negócio de empresas privadas que, à margem dos
interesses do Município e das suas populações, imporiam condições que lhes
garantissem os lucros desejados à semelhança do que tem sucedido noutros
setores da economia nacional e contrariamente às políticas municipais que
definem tarifas sem fins lucrativos e com critérios económico-financeiros que
têm em conta um grau adequado de cobertura de custos, a natureza social do
serviço público e que contribuem para sustentar os atuais sistemas
multimunicipais em que participam;
Afasta-se completamente de modelos de gestão que os municípios
entendem dever ser adotados nesta área, no sentido de uma participação
determinante e mais direta dos municípios na gestão do sistema, com medidas
para os quais este município está disposto a contribuir;
Deixa antever ameaças à natureza e à prestação de um serviço
público ao serviço das populações, do desenvolvimento dos concelhos, das
regiões e do País, num processo em que a AdP, Águas de Portugal é maioritária
nos SMM de água e saneamento, desenvolvido no desrespeito e à revelia das
atribuições e competências do Poder Local, mas em tudo similar ao que tem
sucedido com o processo que visa a privatização da Empresa Geral de Fomento,
EGF, maioritária nos SMM de resíduos.
O Município de Alcobaça, na
sessão pública da sua Assembleia Municipal, reunida em 19 de dezembro de2014:
1. Reitera a sua
firme rejeição do processo que levou à apresentação da presente proposta de
Decreto-Lei, desenvolvido no desrespeito e à revelia das atribuições e
competências do Poder Local;
2. Manifesta o
seu parecer negativo e, em consequência, a sua total recusa em aderir e
integrar o proposto Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e
Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo;
3.Exige a manutenção do atual SMM e da respetiva sociedade
gestora, a empresa Águas do oeste, e o cumprimento dos pressupostos que o
levaram a aderir a este Sistema, com a retificação dos fatores que estão na
origem da sua atual insustentabilidade, exigindo a concretização das medidas
adequadas e insistentemente reclamadas pelos municípios, nomeadamente:
i) A redução substancial dos elevados e injustificados valores do
“fee” de gestão e dos fluxos financeiros do atual SMM para a AdP, Águas de
Portugal;
ii) A eliminação do inadmissível valor da atual remuneração de
capitais no sistema público;
iii)A revisão e renegociação do Estudo de Viabilidade Económica e
Financeira (EVEF), tendo em conta o histórico e a realidade do atual SMM;
v) O cumprimento
de responsabilidades por parte do concedente (Estado) na sustentabilidade do
atual SMM e nos pressupostos de adesão do município ou a recolocação de
competências na esfera dos municípios, aplicando os princípios dos sistemas de
titularidade municipal em vez dos sistemas de titularidade estatal;
vi) A
implementação de uma estrutura tarifária adequada à realidade económica e
social dos territórios dos municípios, com tarifas atualizadas, no limite, à
taxa de inflação;
vi) O aumento das
comparticipações comunitárias;
vii) A anulação de
contratos externos de “outsourcing” em alternativa aos serviços prestados pelos
trabalhadores da empresa;
4. Exige que se
tenha em conta o papel determinante dos municípios em todo o processo de
reestruturação do setor da água.
5. E, reafirmando
que, para este município, o parecer negativo agora emitido tem carácter
vinculativo, declara que, no caso do mesmo ser desrespeitado, o município
reitera a sua firme determinação de desenvolver todas as ações ao seu alcance,
no plano institucional, político e judicial, para impedir a concretização da
presente proposta de Decreto-Lei, na defesa intransigente das populações, do
serviço público de água e saneamento e da autonomia do Poder Local.
Pel’ Os Eleitos da CDU
Período da Ordem do DiaPONTO UM – APRECIAÇÃO DA INFORMAÇÃO ACERCA DA ACTIVIDADE
MUNICIPAL NOS TERMOS DA ALÍNEA C) DO N.º 2 DO ARTIGO 25. DA LEI N.º
75/2013, DE DOZE DE SETEMBRO -----------------------------------------------------------
(Autarquias) 2
PONTO DOIS – FREGUESIA DE ALJUBARROTA – PEDIDO DE APOIO –
APRECIAÇÃO - VOTAÇÃO-
(Autarquias) 3
PONTO TRÊS – FREGUESIA DE CELA – PEDIDO DE APOIO – APRECIAÇÃO -
VOTAÇÃO-
(Autarquias) 4
PONTO QUATRO – FREGUESIA DE ALFEIZERÃO – CEDÊNCIA DE
INSTALAÇÕES DA ESCOLA DO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BÁSICO DE
VALE DE MACEIRA – APRECIAÇÃO - VOTAÇÃO-
(Autarquias) 5
PONTO CINCO – ASSOCIAÇÃO DE FREGUESIAS GRANJAS DA MACÃ –
MINUTA DE PROTOCOLO DE PARCERIA – APRECIAÇÃO - VOTAÇÃO-
(Obras Particulares) 6
PONTO SEIS – FRUTAESPECTÁCULO, LIMITADA – VIABILIZAÇÃO DE USOS
E ACÇÕES EM ÁREA INTEGRADA NA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL –
PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
(Finanças Locais) 7
PONTO SETE – DOCUMENTOS PREVISIONAIS DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA
– ANO DE DOIS MIL E QUINZE – APRECIAÇÃO – VOTAÇÃO-
(Serviços Municipalizados) 8
PONTO OITO – DOCUMENTOS PREVISIONAIS DOS SERVIÇOS
MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – ANO DE DOIS
MIL E QUINZE – APRECIAÇÃO – VOTAÇÃO-
(Pessoal) 9
PONTO NOVE – MAPA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA
– ANO DE DOIS MIL E QUINZE – PROPOSTA – APRECIAÇÃO – VOTAÇÃO-
(Pessoal) 10
PONTO DEZ – MAPA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – ANO DE DOIS MIL E QUINZE –
PROPOSTA – APRECIAÇÃO – VOTAÇÃO-
(Pessoal) 11
PONTO ONZE – ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ALCOBAÇA E DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE
ALCOBAÇA – PROPOSTA – APRECIAÇÃO - VOTAÇÃO-
Período Depois da Ordem do Dia
(Reservado à intervenção do público - 15 minutos)
***
Via tintafresca.net
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=5a295afa-e60b-4016-9ee8-4908ad0d9ccf&edition=170
| Com a abstenção de PS e CDS |
| Assembleia Municipal de Alcobaça aprova Orçamento para 2015 |
| A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou, no dia 19 de dezembro, o Orçamento para 2015 com 19 votos a favor, da bancada do PSD, 11 abstenções, das bancadas do PS e do CDS, e 3 votos contra, da bancada da CDU. O Orçamento para 2015 – 36,9 milhões de euros - traduz um aumento de 830 mil euros relativamente a 2014 e um decréscimo de 5 milhões face a 2013. Falta de estratégia é a principal crítica dos partidos da oposição à Câmara Municipal, mas a maioria PSD refuta a acusação. O CDS, pela voz de António Querido, acusou o Executivo municipal de falta de estratégia, a exemplo do que considera ter sucedido no último ano e meio. O deputado centrista reiterou as posições do CDS defendendo a instalação do Balcão Único de Atendimento Municipal e do Espaço do Cidadão no centro da cidade e não no Mercado, considerando que este deve ter predominantemente valências turísticas, como Posto de Turismo e sanitários públicos, por ser considerado a porta de entrada da cidade. António Querido considerou ainda que a rede viária do concelho se encontra em muito mau estado e lamentou que o Conselho Municipal de Juventude ainda não esteja constituído, apesar do seu Regulamento já ter sido aprovado pela Assembleia Municipal em agosto. Já Mário Pragosa Gonçalves, também do CDS, chamou a atenção para os elevados custos suportados pela autarquia com os transportes escolares. Por sua vez, José Acácio Barbosa criticou a falta de iluminações natalícias na cidade de Alcobaça nesta quadra e a degradação urbanística da zona histórica de Alcobaça, incluindo o edifício municipal cedido à Universidade de Coimbra, mas, apesar das críticas de inação política, anunciou a abstenção da sua bancada neste Orçamento. Clementina Henriques, da CDU, considerou que não há estratégia consentânea com a necessidade de desenvolvimento e, sobretudo, “não há medidas que corrijam os erros do passado.” Por sua vez, João Paulo Raimundo apresentou a publicação do presidente da Câmara de Peniche sobre a Bloom Consulting. Trata-se de um estudo sobre City Brand, ranking de 2014. Melhor cidade para negócios, visitar e viver. O deputado da CDU alertou que Alcobaça aparece em 80º lugar, seguida da Nazaré em 78º, Óbidos 63º, Marinha Grande 59º, Peniche 50º, Caldas da Rainha 26º, Leiria 7º, para citar só as da região e, isso, pediu empenho e estratégias para melhorar a posição de Alcobaça neste ranking, seguindo algumas das propostas já atempadamente apresentadas pela CDU. O líder da bancada do PS também citou um estudo em que Alcobaça aparece mal posicionado em diversos itens, nomeadamente, surge com uma taxa de aparecimento de novas empresas de apenas 0,18 por cada mil habitantes. Contudo, Paulo Inácio desvalorizou os estudos citados, afirmando que valoriza os estudos oficiais como os do Instituto Nacional de Estatística, em que o concelho de Alcobaça surge com uma taxa de desemprego inferior ao do conjunto da Região Oeste e mesmo do País. César Santos criticou a manutenção da Derrama, lembrando que já não são os bancos e as seguradoras os grandes contribuintes deste imposto, por atualmente terem prejuízos, mas as empresas locais que ainda apresentam lucros. Assim, César Santos propôs que as verbas da Derrama sejam consignadas à criação de emprego. Outra proposta do deputado socialista foi o aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)para imóveis devolutos para o dobro, sendo o acréscimo de receita usado no ano seguinte para reduzir a taxa de IMI para a generalidade dos proprietários. Em resposta, o presidente da Câmara Municipal de Alcobaça recusou qualquer ideia de menor investimento na promoção do concelho, adiantando que anualmente o concelho conta com sete grandes eventos. Além disso, a Câmara Municipal vai atribuir este ano 100 mil euros às associações culturais e 180 mil euros às associações desportivas do concelho. Paulo Inácio considerou um disparate o modelo do Programa Jessica, de apoio à reabilitação urbana, o que foi desde logo aproveitado por César Santos para lembrar ao autarca ter sido um defensor deste programa quando foi lançado. O presidente da Câmara negou, contudo, ter entrado em contradição, uma vez que a conjuntura económico-financeira se alterou significativamente desde então, não tendo hoje os proprietários, muitos deles idosos, capacidade para pagar empréstimos bancários para financiar as obras, ainda que o Jessica garanta juros bonificados a valores muito baixos. Em contrapartida, o edil promete isentar de IMI quem fizer obras de reabilitação. O presidente da Câmara Municipal de Alcobaça defendeu a instalação do Espaço do Cidadão no Mercado Municipal por duas razões principais, a existência de estacionamento, que não existe no centro histórico de Alcobaça, e não necessitar de adquirir um novo edifício. Relativamente ao mau estado de conservação do edifício municipal cedido à Universidade de Coimbra, através da Fundação Colégio Cisterciense Nossa Senhora da Conceição Alcobaça, o edil recordou que a Fundação não foi reconhecida pelo Governo, a exemplo do que sucedeu com a Fundação Armazém das Artes, o que dificulta o acesso a financiamento público. Mário Lopes |
| 26-12-2014 |
Via PS
https://www.facebook.com/PSAlcobaca/photos/a.685308198186696.1073741830.682877991763050/864526276931553/?type=1&theater
A nossa campeã mundial de bodyboard acaba de receber um voto de louvor na Assembleia Municipal.
***
Via alcoa
https://www.facebook.com/oalcoa/photos/pcb.893109774040812/893107307374392/?type=1&theater
*
https://www.facebook.com/oalcoa/photos/pcb.893109774040812/893107357374387/?type=1&theater
A atleta natural do Vimeiro, Teresa Almeida recebeu ontem, dia 19 de dezembro, na Assembleia Municipal, um voto de louvor. O voto, proposto pelo presidente da Junta de Freguesia do Vimeiro, Daniel Subtil foi aprovado por unanimidade. Ana Teresa Almeida recebeu ainda a Medalha do Município e lembranças oferecidas pela Câmara Municipal de Alcobaça e pela Assembleia Municipal. Foi também pedido à atleta campeã mundial que assinasse o Livro de Honra do município, sendo assim a primeira campeã mundial do município a assiná-lo. Teresa Almeida agradeceu todo o apoio dado e prometeu "dar tudo por tudo" para que em 2015 volte a trazer outro título para Alcobaça e para Portugal.
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Via região de cister
http://www.regiaodecister.pt/pt/noticias/aprovado-orcamento-de-369-milhoes-em-alcobaca
A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou, esta sexta-feira, o orçamento da autarquia para 2015 no valor de 36,9 milhões de euros, com os votos favoráveis do PSD e de presidentes de Junta, a abtenção de PS e CDS/PP e os votos contra da CDU.
A oposição criticou o documento, acusando a maioria relativa do PSD de falta de estratégia.
Da bancada socialista, César Santos apresentou duas propostas ao executivo de Paulo Inácio. A primeira passa por aplicar o dobro da taxa de IMI aos proprietários de prédios devolutos e utilizar essa receita acrescida, no ano seguinte, para poder baixar o valor do IMI aos contribuintes. A outra tem o intuito de utilizar as receitas de derrama para a criação de emprego. O presidente da Câmara considerou que duplicar o IMI iria prejudicar "milhares de pessoas", nomeadamente pequenos proprietários.
Com menos deputados presentes na sala, a Assembleia Municipal aprovou, igualmente, o orçamento dos Serviços Municipalizados, no valor de 8,6 milhões de euros, com votos favoráveis de PSD e CDS/PP, a abstenção do PS e os votos contra da CDU.
