em construção
0. Unidade Técnica ataca Alcobaça e impõe.
1. país completamente contra a lei 22/2012: só 1/3 dos municípios fizeram propostas de fusão.agregação de freguesias!
2. UT apresenta a sua proposta (da maioria PSD.CDS)...
3. ANAFRE acredita que o Tribunal Constitucional irá acabar com esta lei e defenderá a identidade das freguesias. Só com respeito e aceitação dos órgãos eleitos poderá haver agregação!
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4. a última luta
http://www.freguesiassim.com/freguesiassim/
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5. O site da associação de freguesias
http://www.anafre.pt/
**
6. O site unidade técnica da AR:
http://www.parlamento.pt/Paginas/XII1SL_UnidTecnicaReorgAdminTerrit20120713.aspx
7.
Jerónimo de Sousa sobre esta UT:
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8.
Presidente da Câmara, corretamente, informou-me por telefone, há instantes.0. Unidade Técnica ataca Alcobaça e impõe.
A LUTA CONTINUA!!!
A CDU.PCP mantém a mesma posição política contra a lei, contra este governo e contra esta maioria da Assembleia da República que quer destruir freguesias, sem respeitar a vontade das populações e dos seus autarcas.
Depois continuamos no mesmo princípio: ninguém tem mandato para acabar com a sua freguesia!
Se o PSD e o CDS querem acabar com freguesias, ou agregar, aproveitem as eleições autárquicas de 2013 e sejam frontais e diretos com as pessoas: apresentem nos seus programas o que defendem.Conferência de Imprensa, Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP , Lisboa
Defender as freguesias, afirmar o poder local, promover as condições de vida das populações
Segunda 29 de Outubro de 2012
1. A coberto e a pretexto do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assinaram com o FMI e a União Europeia, o governo tem em curso na continuidade de orientações e opções adoptadas ou tentadas em momentos anteriores, um salto qualitativo na ofensiva contra o poder local democrático. Um ataque que significaria, a ser levado até ao fim, uma completa descaracterização dos elementos mais progressistas e avançados do poder local, a liquidação do que ele representa enquanto conquista de Abril.
Um ataque dirigido para asfixiar financeiramente o poder local impondo não apenas a redução dos serviços que as autarquias prestam às populações mas também uma forma indirecta de roubar recursos e meios que lhes seriam devidos. Um projecto de liquidação da autonomia administrativa do poder local que dá a dimensão exacta do modelo que o governo ambiciona impor assente na transformação das autarquias em meras dependências da administração central, desprovidas de meios e competências, à maneira do antigamente.
Um projecto de agressão ao poder local que, afrontando a Constituição da República Portuguesa é, na sua essência, um programa de agressão ao país, às populações e às suas condições de vida, indissociável da liquidação de direitos e de serviços públicos essenciais que a política de direita vem prosseguindo, condenando ao declínio muitos concelhos e freguesias.
2. O processo de liquidação das freguesias é parte integrante desta ofensiva contra o poder local e desta agressão às populações. Empobrecimento democrático, destruição de emprego público, enfraquecimento da representação dos interesses e aspirações das populações que a presença de órgãos autárquicos assegura – estes são os objectivos que o overno prossegue e que só trarão, se não forem derrotados, o aprofundamento das assimetrias e perda de coesão (territorial, social e económica), o abandono ainda maior das populações, o acentuar da desertificação e da ausência de resposta aos interesses populares e à satisfação das suas necessidades.
Ao contrário do «reforço da coesão» que cinicamente anunciam os efeitos dos processos de aglomeração são, como comprovadamente se conhece, adversos à coesão. Juntar territórios mais fortes, mais ricos ou com mais população com os mais fracos ou menos populosos traduzir-se-ia em mais atracção para os primeiros (os que sobreviverão como freguesias) e mais abandono dos segundos (os que verão as suas freguesias liquidadas). Ou seja, mais abandono, menos investimento local, menos coesão para os territórios mais empobrecidos.
Em vez de «ganhos de eficiência e de escala» como falsamente sustentam, o que se teria é menos proximidade e resposta directa aos problemas locais com menos verbas e menos recursos disponíveis.
Em vez da enunciada «melhoria da prestação dos serviços públicos» proclamada pelos coveiros do poder local, resultariam arbitrariamente centenas de territórios, muitos deles distando dezenas de quilómetros da sede das novas freguesias, desprovidos do único espaço de proximidade capaz de lhe dar resposta mínima a um conjunto de solicitações e necessidades.
3. A luta em defesa das freguesias e a mobilização popular contra a liquidação de mais de um milhar destas autarquias são um vivo testemunho de que uma coisa são os projectos de destruição do governo outra, bem diferente, é a sua concretização automática.
Bem se pode dizer que o governo sofreu já uma primeira e importante derrota. O isolamento político, social e institucional a que o governo foi remetido neste processo é, em si mesmo uma derrota nesta fase do projecto de liquidação das freguesias.
Isolamento político traduzido na exigência de revogação da lei de extinção e da recusa das associações nacionais representativas do poder local integrarem a comissão liquidatária designada pela Assembleia da República e onde apenas participam representantes do PSD e CDS/PP.
Isolamento institucional traduzido na rejeição pela grande maioria dos órgãos autárquicos – onde se incluem centenas de autarquias do PSD – do papel de coveiro que a maioria e o governo lhe propuseram ao assumirem na pronúncia, a que foram chamados, a defesa das respectivas freguesias.
Isolamento social expresso na corrente de indignação e revolta traduzido na luta que atravessa todo o país e envolve centenas de milhares de pessoas, que teve o momento mais impressivo na manifestação nacional a 31 de Março, mas que continua a percorrer freguesias e cidades de Portugal.
O isolamento social do governo nesta sua obsessão, a recusa da maioria dos municípios em participar na liquidação das freguesias e a corrente de protesto que há meses se desenvolve mostram que há força bastante para derrotar este projecto e para defender as freguesias, o poder local e a democracia. Uma força que se revelou uma vez mais na acção nacional descentralizada realizada no passado sábado em todo o país e que prosseguirá até à derrota do projecto do governo.
Como se tem sublinhado, a Lei 22/12 não extingue por si qualquer freguesia. Assim como é inequívoca a total ilegitimidade da Comissão Técnica para se pronunciar em sentido contrário às deliberações das assembleias municipais. A liquidação em concreto de cada freguesia exigirá que na Assembleia da República os grupos parlamentares que visem esse objectivo apresentem e aprovem os projectos de lei correspondentes, o que abrirá uma nova e importante fase de luta e de mobilização populares que continuará a contar com o apoio e a solidariedade do PCP.
4. A apresentação pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República de um projecto de revogação da Lei 22/12 dá expressão e continuidade a esta luta em defesa das freguesias que é, em si mesma, parte integrante da luta pela democracia, contra a degradação das condições de vida, pelo progresso e desenvolvimento do país. Uma luta que se soma a todas as outras que reclamam a rejeição do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS subscreveram e há-de impor a derrota deste governo e desta política.
1. país completamente contra a lei 22/2012: só 1/3 dos municípios fizeram propostas de fusão.agregação de freguesias!
2. UT apresenta a sua proposta (da maioria PSD.CDS)...
3. ANAFRE acredita que o Tribunal Constitucional irá acabar com esta lei e defenderá a identidade das freguesias. Só com respeito e aceitação dos órgãos eleitos poderá haver agregação!
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4. a última luta
http://www.freguesiassim.com/freguesiassim/
Comunicado da Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias
A Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias reunida a 03 de Outubro, na Freguesia de Beduído, no Concelho de Estarreja, deliberou:
- Valorizar as conclusões do 2º Encontro Nacional de Freguesias, realizado a 15 de Setembro em Matosinhos, onde mais uma vez foi clara a rejeição da extinção de freguesias, assim como a exigência da revogação da lei 22/2012 que visa a extinção/agregação/fusão de freguesias, na linha das posições anteriormente assumidas no Congresso da ANAFRE de Dezembro de 2011, do Encontro Nacional de Freguesias de Março de 2012 e da grande Manifestação Nacional em defesa das Freguesias de 31 de Março de 2012.
- Valorizar as conclusões do Congresso Extraordinário da Associação Nacional de Municípios Portugueses onde igualmente foi exigida a revogação da lei que visa a extinção/agregação/fusão de freguesias;
- Continuar a exortar as Freguesias, Câmaras Municipais e Assembleias para se pronunciarem contra esta Reforma Administrativa do Território;
- Saudar as Juntas de Freguesia, Assembleias de Freguesia, Câmaras Municipais e Assembleias Municipais que se pronunciaram contra esta pretensa Reforma Administrativa do Território;
- Continuar a envolver as populações e as forças vivas na defesa das freguesias e do Poder Local Democrático. Em muitas freguesias, após o encerramento da escola, da extensão de saúde, do posto dos correios, o único serviço que resta é a Junta de freguesia.
- Promover juntamente com a ANAFRE e em articulação com outras organizações, uma grande jornada nacional descentralizada, em defesa das freguesias, dos serviços públicos por elas prestadas e dos direitos e interesses das populações, a realizar no próximo dia 27 de Outubro, com acções públicas de protesto em cada concelho junto às Câmaras Municipais, ou a nivel distrital, nas capitais de distrito, de acordo com o que for definido em cada região.
- Apelar à participação e empenhamento da ANAFRE e das suas delegações distritais, a todas as freguesias, ao MUSP - Movimento unitário de defesa dos serviços públicos, à CPCCRD - Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura Recreio e Desporto e aos Sindicatos dos Trabalhadores da Administração Local, para fazer desta jornada uma grande expressão de vontade e determinação em defesa das freguesias e das populações;
- Fazer a entrega da Petição Nacional Contra a Extinção de Freguesias que já conta com milhares de assinaturas; ver continuação clicando acima...
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5. O site da associação de freguesias
http://www.anafre.pt/
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6. O site unidade técnica da AR:
http://www.parlamento.pt/Paginas/XII1SL_UnidTecnicaReorgAdminTerrit20120713.aspx
7.
Jerónimo de Sousa sobre esta UT:
PCP
Jerónimo acusa Governo de criar unidade técnica por recear consequências da extinção de freguesias
por Lusa07 junho 2012
O secretário-geral do PCP acusou hoje o Governo de, ao criar uma Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa, não querer "executar" a reforma administrativa que iniciou por recear as "consequências políticas e sociais que daí advêm".
Jerónimo de Sousa visitou hoje a Feira Nacional da Agricultura, que decorre até domingo no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém.
"O Governo faz tudo para evitar a sua responsabilidade direta, a sua execução, na eliminação das freguesias. É isso que se pretende com essa unidade técnica, despachar para uma entidade mais ou menos difusa, sem responsabilidade política, aquilo que é uma questão política relevante", afirmou aos jornalistas.
"Em relação a essa unidade técnica insisto muito nessa contradição. O Governo tem autonomia material nesta matéria. Não quer de facto executar tendo em conta as consequências políticas e sociais que daí advêm", declarou.
Para o líder comunista, a "primeira batalha" que as freguesias têm que travar é impedir que as Câmaras e as Assembleias Municipais "decidam à revelia dos interesses" das populações e das freguesias.
Quanto à reforma feita pelo município de Lisboa, Jerónimo de Sousa lamentou que a Câmara Municipal de Loures não tenha sido consultada sobre a nova freguesia do Parque das Nações, que abrange território daquele município.
*
8.
Presidente da Assembleia Municipal de Alcobaça recebeu indicação da Unidade Técnica da Assembleia da República para agregar:
Vestiaria com Alcobaça;
Cós, Montes e Alpedriz;
Pataias e Martingança;
2 Aljubarrotas
**
9.
notícia de 8nov2012
http://www.noticiasaominuto.com/politica/19361/1-165-freguesias-desaparecem-do-mapa
11. Opinião do Prof Paulo Grilo do "Sapinho Gelásio"
Comentário
Antes de mais, é necessário recordar que sempre pensei que o atual número de freguesias existentes no país é exagerado, e que, juntando a ausência de autonomia financeira e de meios humanos e material, a extinção/ agregação de freguesias é a opção mais racional que pode ser tomada. Essa extinção/ agregação deveria ser feita de duas formas: junção de freguesias de dimensão semelhante de forma a criar economias de escala e novas unidades; integração/extinção das freguesias mais pequenas nas suas vizinhas de maior dimensão.
Em segundo, a extinção da freguesia de Martingança foi proposta logo na primeira versão do documento da revisão administrativa territorial e que Pataias era uma das seis freguesias que não teria de se agregar para assegurar a sua existência.
Terceiro, a Assembleia de Freguesia de Pataias demitiu-se das suas funções ao "passar a bola" para a Assembleia Municipal, dizendo mais ou menos isto "acatamos qualquer decisão que vier emanada da Assembleia Municipal". Tive a oportunidade de dizer aos membros da Assembleia de Freguesia que, pessoalmente, achava que tinha sido um erro aquela decisão.
Disse na altura, que a Assembleia poderia, por exemplo, ter elaborado um parecer pronunciando-se sobre a reforma administrativa proposta pelo governo (com argumentos a favor ou contra, isso agora não é relevante) e que como a continuidade da freguesia de Pataias não estava em causa, acataria num gesto de respeito e solidariedade as decisões das outras freguesias sobre a sua agregação ou não, desde que Pataias mantivesse sempre a sua integridade. Ou seja, nós temos uma posição, a favor ou contra, mas como não somos diretamente afetados, estamos solidários com os outros.
Mas não. Em termos práticos a decisão foi: os outros que decidam, nós não queremos saber.
E agora bate-nos à porta: agregação de Pataias e Martingança.
E eu pergunto:
Qual é a posição da freguesia de Pataias face a esta agregação?
Esta proposta corresponde à extinção da freguesia da Martingança porque não tem condições de existir per si; ou corresponde à agregação de duas freguesias que em conjunto potenciarão os meios que ambas possuem, conseguindo assim uma melhor eficácia dos meios e resultados?
E como ficará o nome da nova freguesia? A lei diz que o nome das novas autarquias deve representar as antigas unidades existentes... Por outras palavras, teremos a freguesia de Martingança-Pataias (por ordem alfabética...)?
Teremos uma deslocalização de funções para a Martingança, como sucederá entre Alpedriz e Montes?
Ora, de acordo com a Assembleia de Freguesia de Pataias, a Assembleia Municipal que decida...
Só mais uma nota para esta freguesia de Pataias.
Neste longo mandato de quase 12 anos, o executivo do PSD parece ter colocado algum controlo na gestão (eu, de economia/ finanças pouco percebo, mas a oposição encara pacificamente os resultados trimestrais e os orçamentos anuais apresentados pela Junta), construiu um apoio efetivo às coletivadades da freguesia, resolve de forma relativamente célere os problemas do dia-a-dia dos fregueses, criou uma rede de apoios sociais cada vez mais importante e dinamizou/apoiou todos os eventos que se relacionam com a promoção da freguesia.
Mas neste últimos 12 anos tivemos também a delapidação de património com a venda da Mata para que a Câmara conseguisse cumprir uma promessa de há muitos anos (a construção das piscinas), a promessa de uma sempre adiada requalificação da Av. Rainha Santa Isabel, um Centro escolar há muito prometido mas cada vez mais longe e o fim do Agrupamento de Escolas de Pataias (com o fim ainda não anunciado mas a prazo do 3º ciclo em Pataias), sem que Junta e Assembleia de Freguesia nada dissessem.
Só falta mesmo acabar com a freguesia de Pataias.
***
via cister.fm
9.
notícia de 8nov2012
http://www.noticiasaominuto.com/politica/19361/1-165-freguesias-desaparecem-do-mapa
Território 1.165 freguesias desaparecem do mapa
O gabinete da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território já redesenhou as fronteiras do mapa territorial, cabendo agora à Assembleia da República a decisão final, que, atendendo à maioria parlamentar, deverá ser conforme à proposta dos técnicos.
DR
11. Opinião do Prof Paulo Grilo do "Sapinho Gelásio"
Comentário
Antes de mais, é necessário recordar que sempre pensei que o atual número de freguesias existentes no país é exagerado, e que, juntando a ausência de autonomia financeira e de meios humanos e material, a extinção/ agregação de freguesias é a opção mais racional que pode ser tomada. Essa extinção/ agregação deveria ser feita de duas formas: junção de freguesias de dimensão semelhante de forma a criar economias de escala e novas unidades; integração/extinção das freguesias mais pequenas nas suas vizinhas de maior dimensão.
Em segundo, a extinção da freguesia de Martingança foi proposta logo na primeira versão do documento da revisão administrativa territorial e que Pataias era uma das seis freguesias que não teria de se agregar para assegurar a sua existência.
Terceiro, a Assembleia de Freguesia de Pataias demitiu-se das suas funções ao "passar a bola" para a Assembleia Municipal, dizendo mais ou menos isto "acatamos qualquer decisão que vier emanada da Assembleia Municipal". Tive a oportunidade de dizer aos membros da Assembleia de Freguesia que, pessoalmente, achava que tinha sido um erro aquela decisão.
Disse na altura, que a Assembleia poderia, por exemplo, ter elaborado um parecer pronunciando-se sobre a reforma administrativa proposta pelo governo (com argumentos a favor ou contra, isso agora não é relevante) e que como a continuidade da freguesia de Pataias não estava em causa, acataria num gesto de respeito e solidariedade as decisões das outras freguesias sobre a sua agregação ou não, desde que Pataias mantivesse sempre a sua integridade. Ou seja, nós temos uma posição, a favor ou contra, mas como não somos diretamente afetados, estamos solidários com os outros.
Mas não. Em termos práticos a decisão foi: os outros que decidam, nós não queremos saber.
E agora bate-nos à porta: agregação de Pataias e Martingança.
E eu pergunto:
Qual é a posição da freguesia de Pataias face a esta agregação?
Esta proposta corresponde à extinção da freguesia da Martingança porque não tem condições de existir per si; ou corresponde à agregação de duas freguesias que em conjunto potenciarão os meios que ambas possuem, conseguindo assim uma melhor eficácia dos meios e resultados?
E como ficará o nome da nova freguesia? A lei diz que o nome das novas autarquias deve representar as antigas unidades existentes... Por outras palavras, teremos a freguesia de Martingança-Pataias (por ordem alfabética...)?
Teremos uma deslocalização de funções para a Martingança, como sucederá entre Alpedriz e Montes?
Ora, de acordo com a Assembleia de Freguesia de Pataias, a Assembleia Municipal que decida...
Só mais uma nota para esta freguesia de Pataias.
Neste longo mandato de quase 12 anos, o executivo do PSD parece ter colocado algum controlo na gestão (eu, de economia/ finanças pouco percebo, mas a oposição encara pacificamente os resultados trimestrais e os orçamentos anuais apresentados pela Junta), construiu um apoio efetivo às coletivadades da freguesia, resolve de forma relativamente célere os problemas do dia-a-dia dos fregueses, criou uma rede de apoios sociais cada vez mais importante e dinamizou/apoiou todos os eventos que se relacionam com a promoção da freguesia.
Mas neste últimos 12 anos tivemos também a delapidação de património com a venda da Mata para que a Câmara conseguisse cumprir uma promessa de há muitos anos (a construção das piscinas), a promessa de uma sempre adiada requalificação da Av. Rainha Santa Isabel, um Centro escolar há muito prometido mas cada vez mais longe e o fim do Agrupamento de Escolas de Pataias (com o fim ainda não anunciado mas a prazo do 3º ciclo em Pataias), sem que Junta e Assembleia de Freguesia nada dissessem.
Só falta mesmo acabar com a freguesia de Pataias.
***
via cister.fm
ALPEDRIZ AVANÇA COM PROVIDÊNCIA CAUTELAR PARA IMPEDIR AGREGAÇÃO ÀS FREGUESIAS DE CÓS E MONTES
Alpedriz vai avançar com uma providência cautelar para impedir a agregação às freguesias de Cós e Montes, proposta pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território.
Hélder Cruz, presidente da Junta, já pediu o apoio jurídico à Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), no sentido de impedir, através de ação cível, a extinção da freguesia, nos moldes em que está a ser imposta.
Recorde-se que Alpedriz e Montes tinham aprovado a fusão das freguesias, mas ambas recusaram sempre que essa agregação se estendesse a Cós.
Por esse motivo, Hélder Cruz vai reunir-se esta quinta-feira com o presidente da Junta dos Montes para saber se também pretende avançar com uma providência cautelar e impedir a fusão com a freguesia de Cós.
